Reunião Aberta em Toledo sobre proposta de Toque de Recolher

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CONVIDAM

As entidades de representação dos acadêmicos da Unioeste vêm convidar vossa Entidade/Organização a participar da reunião aberta sobre o Toque de Recolher em Toledo, a ser realizada no dia 27 de abril de 2011, às 20h, na UNIOESTE/Campus de Toledo (em sala a ser divulgada no local). Para tanto, justificamos:

Foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores de Toledo o Projeto de Lei N° 29/2011, elaborado pelo vereador Ademar Dorfschmidt – PMDB, que visa instituir o “Toque de Acolher” para menores de 16 anos, após as 22h. Segundo a argumentação do próprio parlamentar, pauta-se nas práticas neo-nazistas, alisamos que o mesmo pode resultar na restrição ou mesmo a extinção das liberdades da juventude, além de colocá-la como um todo enquanto criminosa.

Entendemos o assunto como de elevada complicação e abrangência de discussão, porém, aparentemente, mais representa ser uma "carta-branca" para medidas remediadora-repressivas, pautada em falsos argumentos, do que uma política bem planejada de apoio às juventudes.

Levantamos, ainda, de ante-mão, que tal proposição distancia-se ou esquece-se das discussões que puderam ser levantadas e deliberadas em Conferências ou mesmo Conselhos como de Juventude, Criança e Adolescente, Assistência Social, Segurança Pública etc. Nada de diálogo houve com a própria juventude envolvida ou mesmo suas entidades ou espaços de representação e organização.

Apesar do vereador descartar, a priori, os espaços de discussão e participação da sociedade, cabe lembrar que tal projeto ainda não passou pela Comissão interna da Câmara, e, conforme o entendimento de alguns juristas, pode ser impugnado por inconstitucionalidade. Apesar disso, não descartamos a necessidade urgente de discussão sobre o tema, que se encontra velado ou sob a óptica do senso comum na grande massa. E é nesse sentido que se faz necessária uma conversa ampla com vários segmentos organizados em Toledo e Região.

A SOCIEDADE E AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO E ORGANIZAÇÕES DEVEM DEBATER O ASSUNTO E TAIS MEDIDAS!!!

A JUVENTUDE DE TOLEDO PODE ESTAR COM SEUS DIREITOS AMEAÇADOS!

Toledo, 25 de abril de 2011

Aguardamos vossa presença, com, no mínimo, o envio de um representante por entidade.