fonte: www.cacsunioeste.blogspot.com/
ORGANIZAÇÕES DE TOLEDO E REGIÃO SE POSICIONAM, POR UNANIMIDADE, CONTRÁRIOS AO TOQUE DE RECOLHER E PEDEM A RETIRADA DO PROJETO
Reunidos no último dia 27 de abril de 2011, 18 representações de entidades e organizações de Toledo e região estiveram em reunião e se posicionaram unanimemente contrários ao projeto de Lei do Toque de Recolher (Toque de "Acolher"), de autoria do vereador Ademar Dorfschmidt (PMDB).
A convite do Centro Acadêmico de Ciências Sociais e do Diretório Central dos Estudantes da Unioeste/Toledo, dentre outros Centros Acadêmicos[1], várias entidades e organizações, além de pais, jovens, professores, jornalistas e advogados, participaram de uma reunião-aberta na própria universidade, sob a necessidade de discutir e aprofundar um entendimento sobre a proposta de Lei do Vereador Ademar Dorfschmidt, de instituir o toque de recolher, a partir das 22h, para adolescentes e jovens de até 16 anos. Tal proposta, conforme a justificativa do vereador, se baseia nas práticas nazistas, onde haviam sirenes na Alemanha que tocavam a noite para recolhimento de judeus. Ou seja, uma prática segregacionista, criminalista e de controle social.
DISCUSSÃO
A reunião foi aberta por representantes estudantis, que destacaram a necessidade e importância da discussão, devido ser um projeto problemático de não haver uma discussão competente sobre o assunto, no tocante às questões de direitos e liberdades, políticas públicas e a questão de segurança pública. Inicialmente foi lida a carta-manifesto[2] elaborada pelos estudantes e, na sequência, iniciaram-se os debates.
Dos presentes que fizeram uso da palavra, em coro uníssono constatou-se que a medida, minimamente, visa reprimir os jovens caçando o seu direito de ir e vir. A representante do Centro Acadêmico de Ciências Sociais, Aline Vons Miranda, ressaltou que “Do ponto de vista social, se há uma preocupação com a violência e a criminalidade, o projeto de lei não passa de uma tentativa ilusória de conter a questão da violência, pois, não basta ‘higienizar’ as ruas sendo que há problemas, na maioria dos casos, dentro dos próprios lares”. E completa: “O projeto só viria a colaborar para forjar estatísticas de que a violência está controlada, criminalizando então a juventude, e retirando o dever e competência do Poder Público e do Estado em estarem realmente enfrentando profundamente os problemas em sua base, ou mesmo estaria isentando na construção de Políticas Públicas para Juventude, de incentivo ao esporte e lazer, dentre outras”.
Segundo Juliano Varanis, Coordenador do CREAS I, “Quando se fala de uma lei, antes de tudo deve-se realizar um estudo social, verificando as condições sociais e as necessidades. E esta proposta de Lei não vem de encontro com a realidade toledana. Segundo os dados, em Toledo, menos de 1% dos adolescentes estão envolvidos com questões criminais e de violência”. E, além disso, “não é de competência do Município legislar acerca da proteção da infância e da juventude”.
Ante a questão da legalidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Toledo, Adir Luiz Colombo, ressaltou “A proposta de Lei é inconstitucional, pois fere o que já é estipulado pela Constituição Federal – no que se refere às garantias de direitos individuais, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o adolescente pode ser detido apenas em ato infracional ou em situação de risco, e, mesmo se a lei fosse constitucional, estar na rua depois de determinado horário não constitui situação de risco. E o que preocupa na questão da operacionalidade da Lei, é que este não é adequado à realidade de Toledo, pois em uma cidade em que há indústrias no período noturno, os pais saem para trabalhar sem ter com quem deixar os filhos”.
Foi lembrado, também, do parecer que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA publicou e divulgou a nível nacional, se posicionando e argumentando contrariamente a quaisquer propostas referentes a Toques de Recolher[3].
Tal encontro foi considerado como uma espécie de uma primeira audiência pública sobre o tema, dada a profundidade das exposições, a abrangência das representações dos presentes e mesmo por se constituir um espaço aberto e horizontal para as discussões. Foi uma experiência em que os jovens organizados no movimento estudantil puderam dar uma contribuição à sociedade em seu caráter de mobilização e de denúncia de práticas que se caracterizam como totalitárias e repressivas, e alarmando a sociedade sobre o retrocesso desta forma de construir políticas públicas.
O encontro ressalva a necessidade de existir uma discussão ampla que envolva a sociedade sobre temas que são de seu interesse. Além disso, o ano de 2011 é um período que ocorrerão diversas Conferências de Políticas Públicas, e que a sociedade em geral é chamada à participar.
RETIRADA DO PROJETO
Todos os presentes posicionaram-se pela retirada do projeto pelo Vereador, e que deve haver discussão em espaços como Audiência Pública e nas Conferências para construção de políticas e projetos que realmente influam no desenvolvimento social e no processo de formação dos adolescentes. Assim, as representações presentes buscarão, através de mobilizações e discussão, aproximar à sociedade em geral os perigos da lei bem como colaborar na construção de políticas que realmente efetivem apoio à criança e o adolescente e a juventude.
ESTIVERAM PRESENTES NA REUNIÃO APROXIMADAMENTE 45 PESSOAS, DENTRE ELAS AS SEGUINTES REPRESENTAÇÕES: Diretório Central dos Estudantes da Unioeste (DCE), Centro Acadêmico de Ciências Sociais (CACS), Centro Acadêmico de Serviço Social (CASS), Centro Acadêmico de Filosofia (CAFIL), Centro Acadêmico de Ciências Econômicas (CACE), Centro Acadêmico de Química (CAQ), Centro Acadêmico de Psicologia da PUC/Toledo (CAPSI), Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu (AESPI), Associação Toledana de Imprensa (ATI), Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Toledo (OAB), Juventude Franciscana do Paraná (JUFRA), Mandato do Vereador Adriano (PT), Mandato do Vereador Ademar (PMDB), Mandato do Verador Paulo (PT), Mandato do Deputado Federal Dr. Rosinha (PT), Centro de Referência em Assistência Social (CREAS-Toledo), Centro de Referência em Assistência Social (CREAS -Cascavel), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS Toledo) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SERTOLEDO).
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Unioeste
Fotos: Anderson Hilgert
